Decisão mantém justa causa para quem pratica desídia no trabalho

A decisão da 18ª turma do TRT da 2ª região, manteve justa causa aplicada a empregada pela prática de desídia no ambiente de trabalho.

Senão vejamos a matéria a seguir:

18ª Turma: prática de desídia no desempenho de funções causa  demissão por justa causa A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve  decisão da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, que considerou  regular a dispensa por justa causa de uma empregada da Planetek  Environment Solution Ltda, empresa terceirizada da Companhia do  Metropolitano de São Paulo (Metrô). Os magistrados concluíram que a reclamada comprovou ter agido dentro dos parâmetros legais ao despedir a laborista por “incontinência de conduta ou mau  procedimento” e “desídia no desempenho das respectivas funções”. Segundo a relatora do processo, desembargadora Maria Cristina Fisch,  a justa causa, devido a sua gravidade e consequentes prejuízos, deve  ser cabalmente provada pelo empregador, de maneira a não deixar  dúvida a respeito da conduta do empregado, conforme artigo 818 da CLT  c/c artigo 333, II, do CPC. E, de acordo com a magistrada, no processo  julgado, foi comprovada nos autos a falta grave da empregada, incompatível  com o ambiente do trabalho, além da prática de desídia no desempenho  das funções. Conforme documentos e testemunhas, a empregada desrespeitou o  superior imediato, proferindo palavras ofensivas e grosseiras, ao receber   suspensão disciplinar por ter faltado um dia de trabalho. Além  disso, já havia recebido diversas cartas de advertência disciplinar. A primeira  aplicação da pena ocorreu por utilizar trajes inadequados no trabalho,  descumprindo normas e procedimentos da empresa; a segunda,  deu-se por ter recusado o recebimento de moedas de uma usuária –  que se sentiu maltratada e fez uma reclamação formal aos superiores; a terceira, por atraso injustificado e a quarta, por falta injustificada.  A trabalhadora também já havia sido suspensa por três dias, por ter  fechado a cabine de operação de recarga de bilhete único sem  avisar a liderança ou a chefia, deixando as instalações do Metrô. Nesse sentido, os magistrados da 18ª Turma mantiveram o  entendimento do juízo de origem e negaram provimento ao  recurso da empregada que pretendia a reversão da dispensa por  justa causa, verbas decorrentes e indenização por dano moral. (Proc. 00000879820115020030 - Ac. 20121175809) Notícia de caráter informativo Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Assessoramento em Comunicação Social Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região