Um dos ativos mais importantes de uma empresa é sua MARCA, pois cria sua identidade, diferencia dos demais concorrentes, contudo, ainda que seja de suma importância muitos empresários se descuidam e não oficializam o registro de sua marca no INPI, acreditando estarem protegidos por sua inscrição nas Juntas Comerciais, cartórios ou afins.
Em que pese o registro do contrato social na Junta comercial assegure o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado, o parágrafo único do artigo 1166 é bem claro ao afirmar que o uso será prorrogado se houver o registro conforme a lei especial nº 9.279 (lei da propriedade industrial).
Portanto, para que a marca de uma empresa esteja protegida nacionalmente se faz necessário o registro junto ao INPI.
Por favor Dra Fernanda, tire uma dúvida. Vou registrar minha marca e gostaria de saber quais são as taxas que devo pagar.
ResponderExcluirObrigada por seu contato,
ResponderExcluirpara registrar sua marca as taxas serão inicialmente R$ 160,00 se o registro for realizado pessoalmente ou R$ 120,00 se for registrada on line.
Para melhores informações acesso o site www.inpi.gov.br
até mais.